Processo 217203/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/04/2010 16:39
Autuado em 22/04/2010 16:39
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3760/2015 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 26/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2015 Acórdão   3760/ 2015 Conhecimento e improcedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/08/2015 Acórdão   3760/ 2015 Conhecimento e improcedência com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Representado ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES
Procuradores: GUILHERME DE ABREU E SILVA (credenciado, inclusão:17/11/14)
Representado MIGUEL CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:09/03/15)
Representante ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Juntadas
DataDescrição
04/08/2016 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 641310/16
18/07/2016 14:03 AR do Ofício ODL - 1274/2016 - DP
24/05/2016 09:20 AR do Ofício ODL - 948/2016 - DP
17/05/2016 15:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 416031/16
30/03/2015 21:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 265544/15
09/03/2015 17:25 do Protocolo 183548/15
25/11/2014 07:33 Devolução do Ofício - OCN - 18106/14 - DP
24/11/2014 18:10 do Protocolo 1069864/14
17/11/2014 09:37 do Protocolo 1041048/14
07/11/2014 12:17 Devolução do Ofício - OCN - 17310/14 - DP
06/11/2014 11:59 AR do ofício OCN - 17311/14 - DP
05/11/2014 12:54 AR do ofício OCN - 17309/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/06/2016 Ofício de Diligência   1274/ 2016   
DP  06/05/2016 Ofício de Diligência   948/ 2016   
DP  19/01/2015 Edital Diverso   467/ 2014   
DP  02/12/2014 Edital Diverso   467/ 2014   
DP  10/11/2014 Ofício de Contraditório   18106/ 2014   
DP  17/10/2014 Ofício de Contraditório   17309/ 2014   
DP  17/10/2014 Ofício de Contraditório   17310/ 2014   
DP  17/10/2014 Ofício de Contraditório   17311/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3180/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 789/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 493/2017
12/08/2016 1421 Despacho nº 1359/2016
21/06/2016 1383 Despacho nº 1106/2016
30/05/2016 1367 Despacho nº 1009/2016
10/05/2016 1355 Despacho nº 859/2016
26/08/2015 1191 Acórdão nº 3760/2015
07/08/2015 1178 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 13/08/2015
13/03/2015 1079 Despacho nº 478/2015
02/12/2014 1019 Edital Diverso nº 467/2014
28/11/2014 1017 Despacho nº 1918/2014
20/10/2014 989 Despacho nº 1648/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2017 19:32 DP  
08/03/2017 09:47 COEX Informação nº 1097/2017 -
06/03/2017 16:51 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 21/2017 -
14/02/2017 13:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 493/2017 -
14/02/2017 10:35 GCG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Despacho nº 38/2017 - baixa de responsabilidade
24/01/2017 15:13 DP  
17/01/2017 14:59 SMPjTC Parecer nº 348/2017 - Retorno. Cumprimento de decisão. Pela baixa definitiva da pendência, cf. COFIM.
10/08/2016 13:57 COFIM Informação nº 11/2017 -
04/08/2016 14:16 GCG Despacho nº 1359/2016 -
28/06/2016 13:10 DP Informação nº 13763/2016 -
28/06/2016 13:10 DP Ofício de Diligência nº 1274/2016 -
20/06/2016 08:24 COEX Informação nº 4633/2016 -
07/06/2016 09:41 GCG Despacho nº 1106/2016 -
02/06/2016 13:31 SMPjTC Parecer nº 6544/2016 - Adoção de providências sugeridas pela unidade técnica Execução de decisão. Ausência de cumprimento integral. Necessidade de adoção das providências discriminadas na Informação n.º 602/16-DCM.
02/06/2016 10:22 GCG  
24/05/2016 08:24 DCM Informação nº 602/2016 -
18/05/2016 09:37 GCG Despacho nº 1009/2016 -
06/05/2016 10:04 DP Ofício de Diligência nº 948/2016 -
18/04/2016 16:30 GCG Despacho nº 859/2016 -
06/10/2015 13:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 345/2016 -
06/10/2015 13:08 DEX Informação nº 6567/2015 -
06/10/2015 11:53 DP  
05/10/2015 15:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 676/2015 -
05/10/2015 15:32 STP Despacho Processual Diverso nº 178/2015 -
26/08/2015 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1375/2015 -
14/08/2015 09:47 STP  
01/07/2015 15:37 GCG  
01/07/2015 10:25 GCDA  
14/05/2015 12:05 SMPjTC Parecer nº 6221/2015 - procedência parcial Pela procedência parcial, cf. DCM.
31/03/2015 16:25 DCM Instrução nº 2394/2015 - REPRESENTAÇÃO movida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas com pedido de ressarcimento ao erário decorrente de renúncia de receita indevida e aplicação de multa. Fatos anteriores a Lei Complementar nº 113/2005. Pela improcedência com relaç
12/03/2015 07:50 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1071/2015 -
12/03/2015 07:50 DP Informação nº 3435/2015 -
10/03/2015 14:40 GCG Despacho nº 478/2015 -
20/02/2015 09:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 569/2015 -
26/11/2014 09:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 514/2015 -
26/11/2014 09:48 DP Edital Diverso nº 467/2014 -
25/11/2014 09:58 GCG Despacho nº 1918/2014 -
15/10/2014 15:15 DP Informação nº 17656/2014 -
15/10/2014 15:15 DP Informação nº 18944/2014 -
15/10/2014 15:15 DP Informação nº 19690/2014 -
15/10/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 17309/2014 -
15/10/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 17310/2014 -
15/10/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 17311/2014 -
15/10/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 18106/2014 -
06/06/2011 15:54 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 555/2014 -
06/06/2011 15:54 GCG Despacho nº 1648/2014 -
15/04/2011 16:25 DCM Instrução nº 1258/2011 - EMENTA: Representação promovida pelo MPjTC. Renúncia de receita. IPTU prescrito. Pela admissibilidade
10/11/2010 14:24 SITIO  
16/07/2010 09:17 DCM  
10/06/2010 10:32 GCG  
21/05/2010 11:54 SMPjTC Requerimento nº 41/2010 - requerimento. cumprimento ao despacho nº 868/2010 do eminente corregedor-geral. juntada de documentos para a instrução do feito. requerimento. cumprimento ao despacho nº 868/2010 do eminente corregedor-geral. juntada de documentos para a instrução do feito.
26/04/2010 15:58 GCG Despacho nº 868/2010 -
26/04/2010 15:58 GCG Informação nº 163/2010 -
22/04/2010 16:51 GP Despacho Processual Diverso nº 705/2010 -
22/04/2010 16:39 DP  

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